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Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo d...

Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo de investimento e observar as regras instituídas pela legislação sobre o tema, com o objetivo de levantar fundos para propiciar desenvolvimento econômico para vários setores vitais da economia.


Nos termos da Lei no 13.874/2019, a condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros consiste na elaboração dos regulamentos dos referidos fundos e o seu


A

aporte na Bolsa de Valores


B

reconhecimento no mercado de capitais


C

valor aferido pela negociação de balcão


D

assentamento no Banco Central do Brasil


E

registro na Comissão de Valores Mobiliários