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Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um...
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Q3469084
Teclas de Atalhos
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Um advogado recebeu convite do chefe de departamento de um banco para organizar fundo de investimento e observar as regras instituídas pela legislação sobre o tema, com o objetivo de levantar fundos para propiciar desenvolvimento econômico para vários setores vitais da economia.
Nos termos da Lei no 13.874/2019, a condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros consiste na elaboração dos regulamentos dos referidos fundos e o seu
A
aporte na Bolsa de Valores
B
reconhecimento no mercado de capitais
C
valor aferido pela negociação de balcão
D
assentamento no Banco Central do Brasil
E
registro na Comissão de Valores Mobiliários