Com o Decreto n.º 6.042/2007, a previdência social criou mecanismos que permitem aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e(ou) grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Esses instrumentos, fator acidentário de prevenção (FAP) e nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), fizeram que as empresas instaladas no país redobrassem a atenção quanto aos riscos a que seus empregados estão expostos. A respeito do FAP e do NTEP, julgue os itens subseqüentes. Com o Decreto n.º 6.042/2007, a previdência social criou mecanismos que permitem aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e(ou) grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Esses instrumentos, fator acidentário de prevenção (FAP) e nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), fizeram que as empresas instaladas no país redobrassem a atenção quanto aos riscos a que seus empregados estão expostos. A respeito do FAP e do NTEP, julgue os itens subseqüentes. A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no trabalho, o Ministério da Previdência e Assistência Social poderá alterar o enquadramento de empresa que demonstre a melhoria das condições do trabalho, com redução dos agravos à saúde do trabalhador, obtida por meio de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco. A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no trabalho, o Ministério da Previdência e Assistência Social poderá alterar o enquadramento de empresa que demonstre a melhoria das condições do trabalho, com redução dos agravos à saúde do trabalhador, obtida por meio de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco.

A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os...

Q347137

Legislação Federal Decreto nº 6.042/2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá ou

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 5 - Analista Judiciário - Área Engenharia de Segurança do Trabalho - 2008

A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no trabalho, o Ministério da Previdência e Assistência Social poderá alterar o enquadramento de empresa que demonstre a melhoria das condições do trabalho, com redução dos agravos à saúde do trabalhador, obtida por meio de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco.

Certo

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