Em relação aos tipos de alimentos, de acordo com o Decreto...

Alimento enriquecido é aquele elaborado para regimes alimentares especiais, destinado a ser ingerido por pessoas sãs.

Alimento irradiado é aquele que tenha sido intencionalmente submetido à ação de radiações ionizantes com a finalidade de preservá-lo.

Alimento dietético é aquele em que tenha sido adicionado substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.

Alimento artificial é todo aquele de origem animal ou vegetal, para consumo imediato.