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Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.


A

Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, com relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti‑los aos representados, praticando, ou não, atos relacionados à execução dos negócios.


B

As pessoas jurídicas estão dispensadas de realizar prova de sua existência legal.


C

É vedado, aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais, desenvolverem quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nessa Lei, exceto as de caráter político e partidárias.


D

O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de três delegados.


E

É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais.