Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ainda considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a...
1
Q3502655
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ainda considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
A
Nos casos de transferência ou de exercício simultâneo da profissão, em mais de uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Regionais.
B
Será devida remuneração, como mediador de negócios comerciais, a representante comercial, ainda que não tenha sido registrado.
C
A renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.
D
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti‑los aos representados, praticando ou não atos relacionados à execução dos negócios.
E
O pagamento da anuidade será efetuado pelo representante comercial – pessoa física ou jurídica – até o dia 1º de janeiro de cada ano.