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De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, o Plenário do CONAMA reunir-se-á, em cará...
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Q3520370
Legislação Federal
Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, o Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada
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mês.
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3 meses.
C
4 meses.
D
6 meses.
E
12 meses.