Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fisc...
1
Q3540259
Legislação Federal
Lei nº 11.578/2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento %u2013 PAC, e sobre a forma de operacionalização do Progra
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União.
C
Certo
E
Errado