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De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, constitui violação do dever de sigilo
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Q3553294
Legislação Federal
Lei Complementar nº 105/2001 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, constitui violação do dever de sigilo
A
o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos a operações inadimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito.
B
a troca de informações entre instituições financeiras para fins comerciais.
C
a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.
D
o fornecimento de informações a entidades de proteção ao crédito que não sejam estritamente as constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes.