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Ainda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a...
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Q3554798
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
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Ainda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
A
Para fins de registro, é obrigatória a apresentação de folha corrida de antecedentes criminais de todas as comarcas.
B
É dispensado o recolhimento do imposto sindical quando do registro no Conselho.
C
O registro como representante comercial autônomo será realizado no Conselho Federal.
D
Para fins de registro, é necessário fazer a prova de identidade.
E
As pessoas jurídicas estão dispensadas de provar sua existência para fins de registro.