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A sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, ...
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Q3560196
Legislação Federal
Lei nº 13.330/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
Teclas de Atalhos
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A sonegação fiscal é considerada um crime grave, conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve diversas condutas fraudulentas como prestar declarações falsas, omitir informações fiscais, ou alterar documentos mercantis com o intuito de evitar o pagamento de tributos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A pena prevista para os crimes de sonegação fiscal descritos no Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 é de prisão de 1 a 3 anos, e multa de 5 a 10 vezes o valor do tributo.
(__) Quando o crime de sonegação fiscal for cometido por funcionário público com atribuições relacionadas à fiscalização de tributos, a pena será aumentada em até um terço.
(__) O Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 prevê que a pena para o crime de sonegação fiscal será sempre de detenção, independentemente de ser o condenado primário ou reincidente.
(__) A pena prevista para o crime de sonegação fiscal pode ser reduzida a uma multa de 10 vezes o valor do tributo se o condenado for primário.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, F, V.