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Havendo situação de monopólio de determinado agente econômico em um setor produtivo, a ...
Havendo situação de monopólio de determinado agente econômico em um setor produtivo, a União poderá instituir contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), cuja alíquota será definida por valor fixo, tendo por base o valor da operação.
C
Certo
E
Errado