Questão Q3561385 - Legislação Federal

Question

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos.

Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que:

A

Estudantes de programas presenciais de mestrado e de doutorado das instituições referidas poderão ser atendidos, se houver disponibilidade de recursos orçamentários.

B

As ações da PNAES visam ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e a distância de graduação, em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio e, se houver disponibilidade de recursos orçamentários, aos alunos dos colégios de aplicação vinculados às instituições.

C

As ações da PNAES visam ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais de graduação e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio.

D

Estudantes das instituições de ensino superior na modalidade a distância passam a ser contemplados, com vistas ao atendimento global da Educação Superior e ao fortalecimento da EaD no Brasil.

Gran Questões · Accepted Answer

Estudantes de programas presenciais de mestrado e de doutorado das instituições referidas poderão ser atendidos, se houver disponibilidade de recursos orçamentários.

Gran Questões · Answer

As ações da PNAES visam ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais e a distância de graduação, em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio e, se houver disponibilidade de recursos orçamentários, aos alunos dos colégios de aplicação vinculados às instituições.

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As ações da PNAES visam ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais de graduação e em cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio.

Gran Questões · Answer

Estudantes das instituições de ensino superior na modalidade a distância passam a ser contemplados, com vistas ao atendimento global da Educação Superior e ao fortalecimento da EaD no Brasil.

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), traz...