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De acordo com a Lei Federal Nº 5.966/73, para que o INMETRO credencie entidades pública...
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Q3565907
Legislação Federal
Lei nº 11.355/2006 - Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do Plano de
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal Nº 5.966/73, para que o INMETRO credencie entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência é necessária a autorização da(o)
A
Presidência da República ou Ministério da Indústria e do Comércio.
B
Senado Federal.
C
Casa Civil da Presidência da República.
D
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
E
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.