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A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege...
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Q3568023
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralmente provocada pelo homem — é correto afirmar que pode ser realizado pelas seguintes entidades em suas diferentes esferas, com exclusão de:
A
Em nível mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO.
B
Em nível nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
C
Em nível estadual, as secretarias de estado da cultura.
D
Em nível estadual, as secretarias de estado da educação, no impedimento das secretarias culturais.
E
Em nível municipal, os órgãos dessa esfera criados para esse fim nos municípios que possuírem leis específicas de preservação.