Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Brenda Bella Linda é economista e pretende organizar condomínio no município de Rio Bri...
1
Q3582967
Legislação Federal
Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Brenda Bella Linda é economista e pretende organizar condomínio no município de Rio Brilhante. Nos termos da Lei nº 4.591/64 cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Salvo, disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à:
A
área declarada na escritura do imóvel
B
fração ideal do terreno de cada unidade
C
metragem registrada no oficio imobiliário
D
fixação em lei geral municipal de condomínios
E
designação do município quanto ao critério de cobrança