A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº 6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o investimento privado no esporte. Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação: I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos. III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais. IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade. V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia. Estão corretas as afirmativas: A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº 6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o investimento privado no esporte. Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação: I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos. III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais. IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade. V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia. Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº...

Q3603790

Legislação Federal Lei nº 11.438/2006. - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - FESPORTE - Analista de Esporte - 2025

A Lei Federal nº 11.438/2006 e o Decreto Federal nº 6.180/2007 criaram mecanismos para incentivar o investimento privado no esporte.

Analise as afirmativas a seguir sobre essa legislação:

I.Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido as doações ou patrocínios a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

II.Os projetos esportivos devem atender a requisitos específicos para serem aprovados, como a promoção da inclusão social, o desenvolvimento do esporte e a transparência na gestão dos recursos.

III.As empresas podem utilizar o incentivo fiscal para financiar exclusivamente o esporte de alto rendimento, visando a obtenção de medalhas em competições internacionais.

IV.Os projetos esportivos aprovados devem apresentar contrapartidas sociais, como o oferecimento de atividades esportivas gratuitas para a comunidade.

V.O incentivo fiscal é concedido automaticamente a todos os projetos esportivos, sem necessidade de análise e aprovação prévia.

Estão corretas as afirmativas:

II, III, IV e V apenas.

I, II, IV e V apenas.

I, II e III apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II e IV apenas.

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