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A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) estabelecem diretrizes ...

Ano: 2025
Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Prova: UNESC - FESPORTE - Analista de Esporte - 2025

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) estabelecem diretrizes para a organização do esporte no Brasil. A partir dessas legislações, analise as afirmativas a seguir:


I.O esporte é reconhecido como direito de cada um, sendo dever do Estado garantir o acesso à prática esportiva em todos os níveis de ensino e incentivar o lazer como forma de promoção social.

II.A Lei Pelé determina que a organização do desporto no país é de responsabilidade do Estado, com a participação da sociedade, por meio de entidades públicas e privadas, sendo vedada a interferência de entidades internacionais.

III.É dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não formais, como direito de cada um, observando as peculiaridades regionais e garantindo autonomia às entidades desportivas.

IV.As entidades desportivas, públicas e privadas, deverão garantir a igualdade de oportunidades para o desporto feminino, sendo obrigatória a destinação de recursos públicos para o desenvolvimento de programas específicos.


Estão corretas as afirmativas:

A

I, III e IV apenas.

B

I e II apenas.

C

II e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e III apenas.

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