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Uma atleta de natação de 16 anos de idade, federada e com grande potencial para integra...
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Q3603895
Teclas de Atalhos
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Uma atleta de natação de 16 anos de idade, federada e com grande potencial para integrar a seleção brasileira, recebeu uma proposta para assinar um contrato de patrocínio com uma empresa de material esportivo.
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:
A
O contrato de patrocínio só pode ser assinado após a atleta completar 18 anos, quando adquire plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais.
B
O contrato de patrocínio deve ser autorizado pelo Ministério Público, que avaliará se as cláusulas do contrato são justas e se protegem os interesses da atleta.
C
A atleta pode assinar o contrato de patrocínio sozinha, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, pois já possui idade suficiente para exercer seus direitos.
D
A atleta pode assinar o contrato de patrocínio com a autorização dos pais ou responsáveis, e o contrato deve ser registrado na entidade de administração do desporto da respectiva modalidade.
E
O contrato de patrocínio deve ser assinado pelos pais ou responsáveis da atleta, com a assistência de um advogado, e precisa ser homologado pela Justiça Desportiva.