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Questões de Concurso sobre Lei nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte.
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A Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, instituiu a Lei Geral do Esporte, estabelecendo, em seu artigo 4º, que o esporte compreende os seguintes níveis:
A
especialização esportiva, aperfeiçoamento da modalidade e treinamento sistematizado.
B
esporte social, esporte competitivo e esporte como meio de reabilitação.
C
alto rendimento esportivo, esporte de recreação e esporte educacional.
D
formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida.
De acordo com a Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597/2023, a responsabilidade pela gestão de riscos, pelos primeiros socorros e pela segurança do espectador nos espaços e na logística esportiva é da
A
parceria tripartite da instituição promotora e dos poderes estadual e municipal que sediarem o espetáculo esportivo.
B
organização esportiva diretamente responsável pela realização do evento esportivo e de seus dirigentes.
C
associação de patrocinadores que compuserem o consórcio contratado para a área do evento.
D
colaboradora central que reúne a maior parte dos serviços contratados para a recepção do público no espaço de atração esportiva.
Ao se verificar a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o planejamento, a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas governamentais, realizam-se por meio do
A
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos.
B
Sistema Nacional do Esporte.
C
Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
D
Ministério do Esporte.
De acordo com a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte - LGE) e a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo sobre a organização desportiva nacional:
I) a LGE define especificamente cada entidade esportiva (Federação, Confederação, Clubes, Associações, Ligas esportivas) em um capítulo único e com definições bem claras no tópico “Modelo de Organização Esportiva no Brasil”;
II) a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e ao seu funcionamento é um. princípio garantido pela Constituição Federal;
III) as Ligas Desportivas, formadas pelos clubes, têm autonomia na organização de competições esportivas de acordo com a LGE;
IV) a Confederação Esportiva é a entidade de âmbito estadual que administra a modalidade em seu território e a Federação é a entidade nacional.
A opção que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS é:
A
I e II.
B
I e III
C
Il e III.
D
Il e IV.
E
III e IV.
O esporte tem, entre outros, como princípios fundamentais, a educação, a identidade nacional, a inclusão, a qualidade, a saúde e a segurança. Além disso, é considerado atividade de alto interesse social. É o que dispõe o artigo 2º da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte). A referida lei também instituiu o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. Entretanto, as atividades esportivas, notadamente as profissionais, que geram empregos e empolgam milhões de brasileiros, muitas vezes transformam-se em palco de tragédias. A regulação sob a perspectiva da normativa criminalizadora, portanto, continua a fazer parte da referida lei e do ordenamento jurídico brasileiro.
Dito isso, assinale a alternativa incorreta.
A
Àquele que organiza ou prepara o tumulto ou incita a sua prática, em todas as modalidades previstas no artigo 201 da Lei Geral do Esporte, fica vedada a aplicação, em qualquer circunstância, da conversão da pena corporal em pena impeditiva de comparecimento às proximidades da arena esportiva, conforme disposto no § 6º do mesmo artigo.
B
A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 para prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística (artigo 20, § 2º - A).
C
A Lei Geral do Esporte revogou expressamente a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). Com relação ao crime descrito no artigo 41-B, § 1º, inciso I (“Promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 [cinco mil] metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento”), do Estatuto de Defesa do Torcedor, portanto, houve a abolitio criminis.
D
A Lei Geral do Esporte revogou expressamente a Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor). No entanto, com relação ao crime descrito no artigo 41-B, § 1º, inciso I, do Estatuto de Defesa do Torcedor (“Promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 [cinco mil] metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento”), houve a continuidade normativo-típica, uma vez que as condutas ali descritas migraram para o artigo 201, § 1º, inciso I, da Lei Geral do Esporte.
E
As penalidades previstas no artigo 201 da Lei Geral do Esporte serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte brasileiro ou de infrações cometidas contra as mulheres.
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A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu diversas inovações no ordenamento jurídico esportivo brasileiro. Uma dessas inovações foi a inclusão de um capítulo específico sobre a "Ordem Econômica do Desporto".
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:
A
Estimular a concorrência e combater práticas desleais no mercado esportivo, como a formação de cartéis e o abuso de poder econômico.
B
Impedir a profissionalização de atletas menores de 18 anos, garantindo que o esporte seja praticado apenas por amadores.
C
Priorizar o esporte profissional de alto rendimento, destinando a maior parte dos recursos públicos para essa finalidade.
D
Concentrar a organização das atividades esportivas nas mãos do Estado, limitando a participação da iniciativa privada.
E
Proibir a participação de empresas estrangeiras no mercado esportivo brasileiro, protegendo as organizações esportivas nacionais.
A Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, ou Lei Geral do Esporte divide a prática esportiva em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, que compreendem: I – a formação esportiva; II – a excelência esportiva; III – o esporte para toda a vida. O esporte para toda a vida, por sua vez, consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida e envolve seis tipos de serviços.
De acordo com o art. 7o dessa Lei, o serviço destinado a incorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania é chamado de esporte
A
social.
B
de lazer.
C
competitivo.
D
para todos.
E
como meio de saúde.
Uma atleta de natação de 16 anos de idade, federada e com grande potencial para integrar a seleção brasileira, recebeu uma proposta para assinar um contrato de patrocínio com uma empresa de material esportivo.
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:
A
O contrato de patrocínio só pode ser assinado após a atleta completar 18 anos, quando adquire plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais.
B
O contrato de patrocínio deve ser autorizado pelo Ministério Público, que avaliará se as cláusulas do contrato são justas e se protegem os interesses da atleta.
C
A atleta pode assinar o contrato de patrocínio sozinha, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, pois já possui idade suficiente para exercer seus direitos.
D
A atleta pode assinar o contrato de patrocínio com a autorização dos pais ou responsáveis, e o contrato deve ser registrado na entidade de administração do desporto da respectiva modalidade.
E
O contrato de patrocínio deve ser assinado pelos pais ou responsáveis da atleta, com a assistência de um advogado, e precisa ser homologado pela Justiça Desportiva.
A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, assegura ao espectador o direito de
A
ter acesso aos ingressos para as partidas de competições profissionais, disponibilizados para venda até o dia anterior do início da partida.
B
desfrutar da compra de produtos alimentícios de qualidade no interior das arenas esportivas, protegida de aumento excessivo injustificado de seus preços.
C
dispor de seguro contra acidentes pessoais no interior e nas imediações das instalações desportivas, antes, durante e após a realização das competições.
D
acessar os serviços públicos de estacionamento, mediante a apresentação da carteirinha de sócio torcedor de uma das equipes participantes da competição.
E
contar com um sistema de segurança contra falsificação de ingressos, ao passo que estipula a obrigação de que os estádios proíbam a assistência em pé dos espectadores.
Em janeiro de 2024, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto, que altera a Lei Geral do Esporte (LGE), determina: que o reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de até dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma; que as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas esportivas; e que a aplicação das novas tecnologias deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Adaptado de https://www.camara.leg.br/noticias
Com base no texto, assinale a afirmativa que indica corretamente a alteração que será realizada na atual Lei Geral do Esporte (LGE) caso as novas diretrizes sobre o uso de reconhecimento facial nos estádios sejam aprovadas.
A
O controle e a fiscalização do acesso do público à arena esportiva passarão a contar com infraestrutura para o monitoramento por imagem do público presente e o cadastramento biométrico dos espectadores.
B
O prazo máximo para implementar a obrigatoriedade de biometria por reconhecimento facial em estádios com capacidade igual ou superior a 20 mil pessoas deixará de ser 2025.
C
Em caso de acidentes pessoais, o espectador que estiver na arena esportiva e for portador de ingresso válido passará a ter o direito de acionar o seguro, já que poderá contar com as imagens do videomonitoramento.
D
O espectador passará a dispor de serviço de atendimento para encaminhar suas reclamações no momento do evento, sobretudo a respeito da segurança nas arenas esportivas.
E
O espectador passará a ter direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos também antes e depois das provas ou partidas, com a ajuda das câmeras de vigilância.
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Ano:
2024
Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial.
Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades
A
deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.
B
não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
C
deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da Lei nº 10.671/2003.
D
deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da Lei nº 14.597/2023.
E
deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da Lei nº 1.521/1951.
Analise a seguinte situação hipotética.
Um município tem uma equipe competitiva que participa de um grande campeonato esportivo nacional. Nessa cidade, existe um estádio que sedia as competições dessa equipe e que conta com capacidade de 20 mil espectadores. Em uma disputa de partida de semifinal de que a equipe dessa cidade iria participar, foram disponibilizados 25 mil ingressos para o público.
Em uma situação como essa, de acordo com a Lei Geral do Esporte vigente no Brasil, a equipe da cidade
A
deverá dividir com a Federação esportiva, organizadora do campeonato, a renda da venda dos ingressos adicionais.
B
deverá doar para instituições promotoras do esporte educacional a renda da venda dos ingressos adicionais.
C
deverá investir a renda da venda dos ingressos adicionais na construção de equipamentos esportivos para a terceira idade.
D
será punida com a proibição de competir em arenas esportivas localizadas no mesmo município de sua sede, por até 1 (um) ano, porque o público ficou desconfortável devido à superlotação.
E
será punida com a proibição de competir em arenas esportivas localizadas no mesmo município de sua sede e na respectiva região metropolitana, por até 6 (seis) meses, por colocar em risco a segurança do público.
Entende-se por cidadania o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. No tocante à cidadania no Brasil, de acordo com a Lei no 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte –, o esporte é considerado um(a)
A
forma de diversão por meio da competição, e não um direito do cidadão.
B
dever do cidadão, pois todos devem cuidar da saúde física e mental para viverem bem em sociedade.
C
direito fundamental, pois todos têm direito à prática esportiva em suas múltiplas e variadas manifestações.
D
direito infantil, pois às crianças é assegurado o direito de ter aulas de Educação Física na escola que frequentam.
E
prática que prepara as pessoas com aptidão para comporem as seleções de suas cidades, estados ou país, sendo um direito restrito a atletas.
A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.
A
O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
B
O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
C
O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
D
O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
E
O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.
Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o j ogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo realizado entre os dois times, com o objetivo de a umentar a chance de vitória do time Y. Mévio efetivamente deixou de convocar o jogador Zeca, entretanto, ainda assim, o time X logrou-se vencedor. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Mévio praticou o crime contra a incerteza do resultado esportivo (art. 198, da Lei n° 14.597/2023), e Tício praticou o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei n° 14.597/2023).
B
Mévio e Tício não praticaram qualquer crime, pois os crimes de corrupção privada no esporte e contra a incerteza do resultado esportivo são materiais e exigem que o resultado almejado se realize.
C
Mévio praticou o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei n° 14.597/2023), e Tício praticou o crime contra a incerteza do resultado esportivo (art. 199, da Lei n° 14.597/2023).
D
Mévio e Tício praticaram o crime de corrupção privada no esporte (art. 165, da Lei n° 14.597/2023).
E
Mévio e Tício praticaram crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos, respectivamente, nos artigos 198 e 199, da Lei n° 14.597/2023.
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A Lei no 14.597/2023 institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), sendo que o inciso II, do artigo 18, estabelece que compete aos Municípios
A
coordenar o processo de monitoramento e de avaliação do PNEsporte.
B
articular e coordenar os diferentes níveis e serviços de prática esportiva.
C
executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional.
D
manter programas e projetos, próprios ou em colaboração, com o objetivo de desenvolvimento e manutenção de ações de excelência esportiva.
E
cofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos esportivos em âmbito regional.
A Lei no 14.597, de 2023, ou Lei Geral do Esporte, define, em seu Artigo 1º, que esporte é toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo
A
a busca, a seleção e a identificação de talentos esportivos e a composição de equipes competitivas para o país.
B
a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.
C
a busca dos mais elevados níveis de saúde decorrentes da prática sistematizada de atividades físicas.
D
o desenvolvimento da coordenação motora, da excelência em termos cognitivos e das habilidades interpessoais.
E
o desenvolvimento do senso crítico, da consciência moral e da noção de regras necessárias à vida em coletividade.
De acordo com a Lei Geral do Esporte (Lei no 14.597/2023), arenas esportivas que comportem mais de 20 (vinte) mil pessoas devem contar, durante a realização do evento, com
A
1 (um) médico e 2 (dois) profissionais de enfermagem, para cada 20 (vinte) mil torcedores presentes.
B
1 (um) profissional de enfermagem e 1 (uma) ambulância para cada 20 (vinte) mil torcedores presentes.
C
catracas que computem o número de pessoas que ingressaram a cada hora.
D
monitoramento por imagem das bilheterias para identificar a presença de cambistas.
E
monitoramento por imagem das catracas e identificação biométrica dos espectadores.
Com relação à Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
( ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
( ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
A Lei Geral do Esporte em vigor no Brasil criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos – SNIIE. Essa Lei também dispõe que compete aos municípios coletar informações municipais, como estatísticas, indicadores e outros dados relevantes, para a caracterização da demanda e da oferta de bens esportivos para que
A
o SNIIE não precise ser implantado nas cidades que forem capazes de coletar suas próprias informações esportivas.
B
o SNIIE possa determinar o quanto a cidade precisa destinar de orçamento ao esporte no exercício seguinte.
C
o SNIEE possa realizar uma triagem das informações que poderão ser disponibilizadas aos munícipes de cada cidade brasileira.
D
o SNIIE seja atualizado e, assim, seja possível elaborar o registro da evolução histórica do esporte no país.
E
o SNIIE seja atualizado e, assim, seja assegurado o processo nacional, estadual e municipal de avaliação do esporte.
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