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Ao se verificar a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o planejamento, a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, de programas e de ações para o esporte, nas diferentes esferas governamentais, realizam-se por meio do
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos.
Sistema Nacional do Esporte.
Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
Ministério do Esporte.