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A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu diversas inovações no ordenament...
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Q3603913
Teclas de Atalhos
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A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu diversas inovações no ordenamento jurídico esportivo brasileiro. Uma dessas inovações foi a inclusão de um capítulo específico sobre a "Ordem Econômica do Desporto".
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:
A
Estimular a concorrência e combater práticas desleais no mercado esportivo, como a formação de cartéis e o abuso de poder econômico.
B
Impedir a profissionalização de atletas menores de 18 anos, garantindo que o esporte seja praticado apenas por amadores.
C
Priorizar o esporte profissional de alto rendimento, destinando a maior parte dos recursos públicos para essa finalidade.
D
Concentrar a organização das atividades esportivas nas mãos do Estado, limitando a participação da iniciativa privada.
E
Proibir a participação de empresas estrangeiras no mercado esportivo brasileiro, protegendo as organizações esportivas nacionais.