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O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), te...
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Q3604271
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de seus pressupostos
A
conceber, classificar, e punir de forma igual, os usuários, os dependentes e os traficantes de drogas ilícitas.
B
reconhecer o uso das drogas lícitas como fator importante na indução da dependência, e que, por esse motivo, deve ser objeto de um adequado controle social.
C
discriminar, tratar e punir de forma diferente as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas daquelas usuárias ou dependentes de drogas ilícitas.
D
propor a inclusão de disciplinas específicas no currículo da educação básica, que tenham como objetivo o estudo de temas relacionados à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.