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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11. Constituem ob...

Ano: 2025
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Caieiras - Fiscal Ambiental - 2025

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11.


Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:


I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;

II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;


Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, II e III

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

I apenas

E

III apenas

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