Questões de Concurso sobre Lei nº 11.653/2008 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

 
 
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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11.


Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:


I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;

II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;

III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;


Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):


A

I, II e III


B

II e III apenas


C

I e II apenas


D

I apenas


E

III apenas

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por “Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais” aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.


C
Certo

E
Errado

A Lei Federal no 11.653, de 07/04/2008, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. A esse respeito, considere as assertivas abaixo.

I - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.

II - As ações do Programa de Aceleração do Crescimento constantes do Plano Plurianual 2008-2011 integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de sua execução.

III - A exclusão, a alteração de programas constantes do Plano Plurianual ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

É (São) correta(s) a(s) assertiva(s):


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

 
 
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