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A Lei Federal no 11.653, de 07/04/2008, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período ...

Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - IBGE - Analista - Área Planejamento - 2010

A Lei Federal no 11.653, de 07/04/2008, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. A esse respeito, considere as assertivas abaixo.

I - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.

II - As ações do Programa de Aceleração do Crescimento constantes do Plano Plurianual 2008-2011 integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de sua execução.

III - A exclusão, a alteração de programas constantes do Plano Plurianual ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

É (São) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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