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De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, qual é o prazo máximo para que as empresas titul...
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Q3619359
Legislação Federal
Decreto nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização,
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, qual é o prazo máximo para que as empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras realizem o recolhimento e a destinação final das embalagens vazias, após sua devolução pelos usuários?
A
6 meses, a contar da data de devolução.
B
1 ano, a contar da data de devolução.
C
1 ano, a contar da data de compra do produto.
D
2 anos, a contar da data de devolução.