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Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas municip...
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Q3621426
Legislação Federal
Lei Complementar nº 97/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Teclas de Atalhos
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Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:
A
Somente em órgãos das forças militares estaduais.
B
Somente em órgão federal qualificado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
C
Somente em escolas ou centros de formação da Polícia Militar ou da Polícia Civil.
D
A capacitação, formação e o treinamento não estão definidos e regulados em legislação.
E
Em órgão de formação próprio, desde que atenda aos princípios norteadores da Lei nº 13.022/2014.