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No município de “Xlândia”, um Vereador apresentou ao...
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Q3621774
Teclas de Atalhos
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No município de “Xlândia”, um Vereador apresentou ao Prefeito uma sugestão para reduzir a violência e a criminalidade nos municípios da região. Ele sugeriu a criação de um consórcio público para utilização recíproca das Guardas Municipais de maneira compartilhada. A alegação do Prefeito foi de que essa ação não era possível entre os municípios limítrofes, conforme o Estatuto das Guardas Municipais. Essa afirmação do Prefeito tem fundamento no Estatuto das Guardas Municipais?
A
Sim, pois não é possível realizar esse tipo de consórcio.
B
Não, pois é possível realizar esse tipo de consórcio.
C
Sim, pois só é possível realizar consórcio com a Brigada Militar.
D
Sim, pois só é possível realizar consórcio com a Polícia Rodoviária Federal.
E
Não, apesar de que essa legislação não trata desse tipo de consórcio.