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Como está preconizado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), o passeio público ...
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Q3627401
Legislação Federal
Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Teclas de Atalhos
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Como está preconizado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), o passeio público é um elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente. Destina-se o passei público somente
A
à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
B
ao trânsito de pessoas com mobilidade reduzida.
C
ao fluxo de pessoas e veículos automotores, sendo estes grupos cindidos pela faixa de pedestres.
D
ao estacionamento de bicicletas e motonetas.