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Em concordância com a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre...
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Q3638608
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Em concordância com a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, EXCETO:
A
Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
B
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
C
As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas.
D
Os programas de computador.