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Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha...
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Q3641453
Legislação Federal
Decreto nº 8.420/2015 - Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens seguintes.
Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão será, automaticamente, responsabilizado pelas consequências, mesmo que este não tenha identificado o erro. Essa responsabilização decorre das responsabilidades inerentes ao cargo público.
C
Certo
E
Errado