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As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs)...
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Q3648574
Legislação Federal
Decreto nº 5.376/2005 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) desempenham um papel crucial na gestão de riscos e desastres em nível local. Sua estrutura e funções refletem a necessidade de uma atuação integrada e eficiente para garantir a proteção da comunidade.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A estrutura organizacional de uma COMDEC varia de acordo com as características de cada município, podendo contar com departamentos responsáveis por áreas como planejamento, operações, logística e comunicação social.
B
Entre as funções da COMDEC, destaca-se a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, que deve contemplar o mapeamento das áreas de risco, a definição de ações preventivas e a organização do sistema de alerta e alarme.
C
A COMDEC deve articular-se com outros órgãos municipais, como as secretarias de saúde, assistência social e obras, visando à integração de ações e à otimização dos recursos para a gestão de riscos e desastres.
D
Uma das atribuições da COMDEC é promover a capacitação de voluntários da comunidade para atuarem em situações de emergência, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de resposta local.
E
As COMDECs possuem autonomia para declarar estado de calamidade pública em seus municípios, independentemente da homologação por parte do governo estadual ou federal, em casos de desastres de grande magnitude.