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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.376/2005 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências
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As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) desempenham um papel crucial na gestão de riscos e desastres em nível local. Sua estrutura e funções refletem a necessidade de uma atuação integrada e eficiente para garantir a proteção da comunidade.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A estrutura organizacional de uma COMDEC varia de acordo com as características de cada município, podendo contar com departamentos responsáveis por áreas como planejamento, operações, logística e comunicação social.
B
Entre as funções da COMDEC, destaca-se a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, que deve contemplar o mapeamento das áreas de risco, a definição de ações preventivas e a organização do sistema de alerta e alarme.
C
A COMDEC deve articular-se com outros órgãos municipais, como as secretarias de saúde, assistência social e obras, visando à integração de ações e à otimização dos recursos para a gestão de riscos e desastres.
D
Uma das atribuições da COMDEC é promover a capacitação de voluntários da comunidade para atuarem em situações de emergência, contribuindo para o fortalecimento da capacidade de resposta local.
E
As COMDECs possuem autonomia para declarar estado de calamidade pública em seus municípios, independentemente da homologação por parte do governo estadual ou federal, em casos de desastres de grande magnitude.
Sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.
A
É constituído por somente órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A gestão de desastres prevê projetos de reconstrução e recuperação.
C
Os órgãos estaduais e do Distrito Federal, são responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema Estadual e Distrital de Proteção e Defesa Civil.
D
Faz a gestão dos riscos e dos desastres.
E
É coordenado por estruturas institucionais e tem o objetivo de congregar todas as competências para a gestão dos riscos e desastres sempre com ênfase na prevenção.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), assinale a alternativa correta.
A
O SINDEC será composto por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil, bem como por órgãos e entidades dos estados, do DF e dos municípios que a ele aderirem.
B
O SINDEC deve prevenir danos sem interferir no restabelecimento dos cenários ambientais atingidos por desastres.
C
O SINDEC somente deve planejar ações de prevenção nos casos de desastres naturais antropogênicos de maior prevalência no País.
D
É vedado ao SINDEC mobilizar a sociedade civil para atuar em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
E
É vedada a formação de equipe multidisciplinar para dar apoio ao SINDEC, nas diversas fases do desastre, em território nacional ou em outros países.
Os desastres são quantificados em função dos danos e prejuízos em diferentes graus de intensidade. Assim, faz-se necessária a avaliação dos danos para identificar se é exigida a intervenção coordenada dos três níveis federativos do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Nesse aspecto, assinale a assertiva que contém dano com intensidade que exige cooperação dos três níveis do SINDEC.
A
Danos humanos, normalmente de caráter reversível e de recuperação menos difícil.
B
Danos sérios, intensos e graves, os quais são muito dificilmente suportáveis e superáveis pelas comunidades afetadas.
C
Danos ambientais suportáveis.
D
Danos materiais superáveis.
E
Danos que podem ser resolvidos pela comunidade afetada.
Com relação ao objetivo do SINDEC, assinale a assertiva correta.
A
Promover a defesa temporária.
B
Promover isoladamente a defesa contra desastres naturais.
C
Articular as ações de defesa civil em todo o território nacional.
D
Promover a articulação dos órgãos da defesa civil na região sul.
E
Promover a recuperação dos desastres antropogênicos sem a participação do Município.
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No texto legal, o termo situação de emergência identifica aquela que tem o reconhecimento pelo poder público como uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
C
Certo
E
Errado
Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.
C
Certo
E
Errado
O decreto em questão considera oficialmente como defesa civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
C
Certo
E
Errado
Em situações de desastre, as ações de resposta e de reconstrução e recuperação serão da responsabilidade do:
A
Prefeito Municipal ou do Distrito Federal quando o critério de classificação for de acidente.
B
Governador do Estado quando o critério de classificação for de médio porte.
C
Prefeito Municipal ou do Distrito Federal para qualquer o critério de classificação.
D
Presidente da República quando o critério de classificação for de muito grande porte.
E
Governador do Estado e do Prefeito quando o critério de classificação for de grande porte.
O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC. O seu Art. 13 estabelece a competência das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Quanto ao procedimento das Coordenadorias Municipais, assinale a alternativa incorreta:
A
Articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil em nível municipal.
B
Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Avaliação de Danos-AVADAN para finalmente efetuar o preenchimento do formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED.
C
Propor à autoridade competente decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo CONDEC.
D
Executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres.
E
Promover a mobilização comunitária e a implantação de NUDECs, ou entidades correspondentes, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados e, ainda, implantar programas de treinamentos voluntários.
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Em relação às ações de resposta aos desastres, na fase de reabilitação do cenário do desastre, identifique a atividade que não compreende um ato desse momento:
A
Avaliação de danos.
B
Socorro às vítimas.
C
Vistorias e elaboração de laudos técnicos.
D
Sepultamento, limpeza.
E
Reabilitação dos serviços essenciais.
O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de:
A
60 dias.
B
120 dias.
C
160 dias.
D
180 dias.
E
220 dias.
Dentre as abaixo, qual a competência que não cabe às Coordenadorias de Defesa Civil Estadual?
A
Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a defesa civil.
B
Orientar as vistorias de áreas de risco, intervir ou recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis.
C
Vistoriar, periodicamente, locais e instalações adequadas a abrigos temporários, disponibilizando as informações relevantes à população.
D
Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil.
E
Realizar exercícios simulados para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência.
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