Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.257/2010 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências

O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.

Em uma situação de emergência com risco iminente de deslizamento de terra em uma área residencial densamente povoada, a evacuação da população é crucial. Como agente de defesa civil, você coordena a operação.

Considerando as técnicas de evacuação e resgate, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de ações para garantir a segurança e a eficiência da operação.

Sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

Alguns conceitos foram estabelecidos no Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010. Como o de ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e de cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e o de ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, do mapeamento e do monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional. Quais conceitos o texto está se referindo?

Analise as afirmativas a seguir:

I. As ações de restabelecimento de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2º, inciso VII, do Decreto nº 7.257, de 2010, compreendem as ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre, incluindo a desmontagem de edificações e de obras de arte com estruturas comprometidas, o suprimento e distribuição de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade, comunicações, abastecimento de água potável e desobstrução e remoção de escombros, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.

II. Combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e impedir a realocação da população residente nessas áreas são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

III. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres são atribuições de competência do Exército Brasileiro, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local de risco é um dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

II. Promover a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água é uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme pode ser observado no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 12.608, de 2012.

III. As ações de socorro, de acordo com o artigo 2º, inciso V, do Decreto nº 7.257, de 2010, incluem as ações imediatas de resposta aos desastres e têm o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres são atribuições de competência dos municípios, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

II. Para o alcance de seus objetivos, o Sistema Nacional de Defesa Civil deve, entre outras ações, atuar na iminência e em circunstâncias de desastres, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, do Decreto nº 7.257, de 2010.

III. Atuar de maneira articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas é uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, de acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 12.608, de 2012.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A defesa civil, de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 7.257, de 2010, é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

II. Para o alcance de seus objetivos, o Sistema Nacional de Defesa Civil deve, entre outras ações, planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no país, de acordo com o artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 7.257, de 2010.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres não é um dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

II. As ações de prevenção, de acordo com o artigo 2º, inciso IX, do Decreto nº 7.257, de 2010, compreendem as ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um desastre, conforme dispõe o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 7.257, de 2010, é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

II. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública é uma atribuição de competência exclusiva do Ministério Público no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres é uma atribuição de competência do Ministério Público Federal, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

II. As ações de assistência às vítimas, conforme dispõe o artigo 2º, inciso VI, do Decreto nº 7.257, de 2010, compreendem as ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 7.257/10, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido é denominada como:

Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:

De acordo com o Decreto n° 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:

Segundo o Decreto n° 7.257 de 04 de agosto de 2010, para o alcance de seus objetivos, o SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL – SINDEC deverá:

I - planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País.

II - realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres.

III - atuar na iminência e em circunstâncias de desastres.

IV - prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários atingidos por desastres.

Assinale a alternativa correta:

O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Tipos de ações

1. de socorro

2. de assistência às vítimas

3. de restabelecimento de serviços essenciais

4. de reconstrução

5. de prevenção

Coluna 2 Conceitos

( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento.

( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas.

( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos.

( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos.

( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o conceito abaixo definido no Decreto n° 7.257/2010:

Desastre é o resultado de eventos adversos _____________________ sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A respeito do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto n. 7.257/2010, considera-se elemento das ações de reconstrução:

Os desastres são quantificados em função dos danos e prejuízos em diferentes graus de intensidade. Assim, faz-se necessária a avaliação dos danos para identificar se é exigida a intervenção coordenada dos três níveis federativos do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Nesse aspecto, assinale a assertiva que contém dano com intensidade que exige cooperação dos três níveis do SINDEC.