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Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública...
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Q548184
Legislação Federal
Decreto nº 5.376/2005 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes com base no disposto no Decreto n.º 5.376/2005, que dispõe acerca do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.
C
Certo
E
Errado