A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes importantes para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como: I. Diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. II. Matricula em classes regulares de ensino e comprovada a necessidade, direito ao acompanhamento de um profissional especializado. III. Medicamento pelo Sistema Único de Saúde, acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. IV. Fita quebra-cabeça obrigatória em todos os estabelecimentos públicos e privados para identificar a prioridade de atendimento. V. Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro usada para identificar as pessoas com em bancos de dados governamentais, facilitando o monitoramento estatístico dessa deficiência. Está CORRETO o que se afirma em: A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes importantes para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como: I. Diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. II. Matricula em classes regulares de ensino e comprovada a necessidade, direito ao acompanhamento de um profissional especializado. III. Medicamento pelo Sistema Único de Saúde, acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. IV. Fita quebra-cabeça obrigatória em todos os estabelecimentos públicos e privados para identificar a prioridade de atendimento. V. Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro usada para identificar as pessoas com em bancos de dados governamentais, facilitando o monitoramento estatístico dessa deficiência. Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes importantes pa...

Q3653796

Legislação Federal Lei nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Ano: 2025

Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC

Prova: ADM&TEC - Prefeitura de Flores - Professor - Área: Sala de Recursos - 2025

A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes importantes para a proteção e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como:

I. Diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

II. Matricula em classes regulares de ensino e comprovada a necessidade, direito ao acompanhamento de um profissional especializado.

III. Medicamento pelo Sistema Único de Saúde, acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.

IV. Fita quebra-cabeça obrigatória em todos os estabelecimentos públicos e privados para identificar a prioridade de atendimento.

V. Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro usada para identificar as pessoas com em bancos de dados governamentais, facilitando o monitoramento estatístico dessa deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

I e II apenas.

III, IV e V apenas.

I, II e III apenas.

II e IV apenas.

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A Lei nº 12.764/2012 estabelece diretrizes importantes para a proteção e garantia dos d...