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Segundo o artigo 31, do DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO...
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Q3655490
Legislação Federal
Decreto n° 10.833/2021 - Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comer
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 31, do DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, indique dentre as alternativas abaixo uma das condições que proíbem o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:
A
A ausência de métodos para desativação de seus componentes no Brasil.
B
Que não apresentem evidências suficientes que são carcinogênicos, apenas que tenham evidências teratogênicos.
C
Cujas características ou cujo uso causem danos ao meio ambiente e não necessariamente a espécie humana.
D
Que se revelem perigosos em uma taxa de 25% para a espécie humana.