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Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.76...
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Q3661734
Legislação Federal
Decreto nº 53.464/1964 - Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo
Teclas de Atalhos
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Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:
A
Seja ou esteja impedido de exercer a profissão.
B
Solicite ou receba de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas.
C
Deixe de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.
D
Pratique, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.