Questões de Concurso sobre Decreto nº 53.464/1964 - Regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo

De acordo com o Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, que regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, é função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de:

O psicólogo, ao utilizar métodos e técnicas psicológicas, é habilitado a realizar o diagnóstico para identificar condições emocionais, comportamentais ou cognitivas, promovendo intervenções específicas para o bem‑estar do indivíduo. Isso é importante porque fornece uma compreensão técnica e científica a respeito do estado mental do paciente e orienta ações terapêuticas direcionadas, impactando, de forma positiva, no processo de adaptação ou tratamento.

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a referida legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daqueles títulos, assim como exercer a profissão.

II. As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.119 – 27 de agosto de 1962 –, já venham exercendo ou tenham exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer, no prazo de 180 dias, após a publicação dessa Lei, registro profissional de Psicólogo.

III. Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere o art. 19, alínea II, anteriormente à publicação da Lei nº 4.119/1962, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 180 dias.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.

II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.

III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em

As faculdades de filosofia podem oferecer qualquer curso relacionado à psicologia, inclusive sem a necessidade de comprovação de capacidade didática em disciplinas do curso solicitado.

Supervisionar profissionais formados e alunos permite ao psicólogo influenciar positivamente as práticas aplicadas no campo da psicologia. Esse papel garante que práticas éticas e cientificamente embasadas sejam promovidas durante o exercício da profissão e na formação de futuros psicólogos.

Ao ministrar disciplinas de psicologia, o profissional contribui para a expansão do conhecimento a o comportamento humano, ajudando a formar cidadãos e profissionais capacitados para lidar com as complexidades das relações humanas.

É indispensável o registro profissional para o exercício legal da profissão de psicólogo.

Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:

Ana, 25 anos, finalizou o curso em graduação de psicologia recentemente; seu desejo é atuar como psicóloga clínica. Antes de iniciar o planejamento de atuação, Ana se atentou sobre a Lei nº 4.119, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, especialmente ao capítulo III, art. 13, inciso 1º, que transcreve a função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas. Considerando o caso hipotético, analise as afirmativas a seguir.

I. O diagnóstico psicológico está dentre as funções privativas do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.

II. A solução de problemas de ajustamento compõe um dos itens da função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.

III. A orientação e a seleção profissional não compõem um dos itens da função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.

Está correto o que se afirma em

Entre as atribuições do psicólogo em sua função, está o assessoramento técnico de órgãos públicos.

Ensinar disciplinas de psicologia em diferentes níveis de ensino é uma atribuição do psicólogo.

O psicólogo não deve fornecer orientação psicopedagógica, pois tal função pertence ao profissional formado em pedagogia.

O exercício da profissão de psicólogo é livre em todo o território nacional, desde que sejam observadas as exigências previstas na legislação.

Para exercer legalmente a profissão de psicólogo, é indispensável obter previamente o registro profissional de psicólogo na diretoria do ensino superior do Ministério da Saúde.

Apenas poderão atuar como psicólogos no Brasil aqueles que forem possuidores de diploma expedido no Brasil por faculdade de filosofia oficial ou reconhecida nos termos da Lei n.^o 4.119/1962.

Para que o psicólogo possa atuar dentro de território nacional, é obrigatório o registro profissional de psicólogo na diretoria do ensino superior do Ministério da Educação e Cultura.

Ao estudante que finalizar o curso de bacharelado será concedido o diploma de bacharel em psicologia.

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo sobre os Princípios Fundamentais, analise as assertivas abaixo:

I. O/a psicólogo/a contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

II. O/a psicólogo/a baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

III. O/a psicólogo/a atuará com responsabilidade, por meio do aprimoramento exclusivamente técnico, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

IV. O/a psicólogo/a atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

Quais estão corretas?

Um psicólogo formado nos Estados Unidos poderá exercer a profissão em território brasileiro sem nenhuma restrição.