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Considerando as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Pr...
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Q3662267
Legislação Federal
Lei nº 10.650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão nos órgãos e nas entidades do poder público, com a realização de audiências ou de consultas públicas e com incentivo à participação popular, não sendo vedadas outras formas de divulgação.
( ) Quando as informações requeridas tiverem por finalidade a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, não poderá ser negado acesso às informações.
( ) A disciplina da proteção de dados tem, dentre seus fundamentos, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
F, V, F.