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Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inaliená...
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Q3663387
Legislação Federal
Decreto nº 3.507/2000 - Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento ao público prestado por órgãos públicos federais.
Teclas de Atalhos
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Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
C
Certo
E
Errado