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Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Certo
Errado
Leia a definição abaixo:
“Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
Conforme Lei nº 13.460/2017, a definição apresentada refere-se:
Ao Estatuto da Instituição Pública.
À Carta de Serviços ao Usuário.
Ao Regimento Interno do Órgão.
Ao Relatório de Gestão.
Ao Plano de Desenvolvimento Institucional.
De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
1. eficiência e sustentabilidade econômica.
2. controle social.
3. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
4. adoção de métodos, técnicas e processos uniformes buscando a homogeneidade do sistema.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Em junho de 2000, o Governo Federal preocupado com a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, publicou o Decreto nº 3.507, datado de 13 de junho de 2000, que tratava do estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional que atendem diretamente aos cidadãos. Assim, as organizações públicas passaram a estabelecer os padrões de qualidade adequados à sua especificidade, assegurando a sua divulgação e avaliação periódica de acordo com as diretrizes normativas constantes do Decreto. A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Os princípios fundamentais da Carta de Serviços são:
participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão.
informação e transparência, publicidade, aprendizagem e participação do cidadão.
participação e comprometimento, informação, aprendizagem e exclusão do cidadão.
participação e comprometimento, publicidade, informação e transparência e participação do cidadão.
O Governo Federal, preocupado com a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, publicou, em 13 de junho de 2000, o Decreto nº 3.507, que tratava do estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional que atendem diretamente aos cidadãos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
iniciou-se um processo sazonal de melhoria da qualidade no atendimento prestado ao cidadão; ao estabelecer padrões de qualidade, mesmo sem divulgá-los, as organizações se comprometeram com o bom atendimento.
as empresas passaram a estabelecer os padrões gerais de qualidade, assegurando a disponibilização aos cidadãos que os solicitarem, sem requerer a avaliação periódica não constantes nas diretrizes normativas do Decreto.
iniciou-se um processo permanente de melhoria da qualidade no atendimento prestado às empresas, pois, ao estabelecer e divulgar padrões de qualidade, as organizações se comprometeram com a excelência do atendimento, tornando-o cada vez mais acessível ao mercado.
as organizações públicas passaram a estabelecer os padrões gerais de qualidade, assegurando a disponibilização aos cidadãos que os solicitarem, sem requerer a avaliação periódica não constantes nas diretrizes normativas do Decreto.
foi institucionalizado o Projeto Padrões de Qualidade do Atendimento ao Cidadão para garantir a participação das organizações que atendem diretamente ao cidadão.


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