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Leia a definição abaixo: “Tem por objetivo informar o...
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Q3530892
Legislação Federal
Decreto nº 3.507/2000 - Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento ao público prestado por órgãos públicos federais.
Teclas de Atalhos
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Leia a definição abaixo:
“Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
Conforme Lei nº 13.460/2017, a definição apresentada refere-se:
A
Ao Estatuto da Instituição Pública.
B
À Carta de Serviços ao Usuário.
C
Ao Regimento Interno do Órgão.
D
Ao Relatório de Gestão.
E
Ao Plano de Desenvolvimento Institucional.