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Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise ...
Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte.
C
Certo
E
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