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No âmbito da análise para a obtenção de licença ambiental, é facultado ao empreendedor ...
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Q3665109
Legislação Federal
Lei nº 10.308/2001 - Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No âmbito da análise para a obtenção de licença ambiental, é facultado ao empreendedor solicitar o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.
C
Certo
E
Errado