Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes. Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes. O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área.

O proprietário de um terreno situado em perímetro de prot...

Q3665331

Legislação Federal Lei nº 11.380/1993 - Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos e erodíveis e sobre a exigência de alvará para movimento de terra.

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) - 2025

O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área.

Certo

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O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, e...