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A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criada para garantir condiçõe...
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Q3671876
Legislação Federal
Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criada para garantir condições adequadas de permanência e sucesso dos estudantes nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, com atenção especial para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com base na Lei Nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que estabelece a Pnaes, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Pnaes será incorporada às atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, visando oferecer suporte aos estudantes matriculados em cursos presenciais de graduação e em cursos técnicos de nível médio.
B
Na eventualidade de haver disponibilidade de recursos orçamentários, a Pnaes poderá beneficiar estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado nas instituições mencionadas no § 1º do Art. 1º, além de estudantes de instituições públicas de ensino superior estaduais, municipais e do Distrito Federal, mediante convênios ou instrumentos equivalentes.
C
O Programa de Bolsa Permanência (PBP) na educação superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, visa à concessão de bolsas para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação e em cursos técnicos de nível médio.
D
O Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir) visa implantar e fortalecer núcleos de acessibilidade, promovendo ações que garantam o acesso pleno de pessoas com deficiência à educação superior e à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
E
O Programa de Assistência Estudantil (PAE) destina-se a estudantes matriculados em cursos presenciais e de educação a distância nas instituições federais de ensino superior, assim como nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.