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Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito ind...
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Q3672191
Legislação Federal
Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:
A
Garantia de condições de acesso às atividades desportivas sem distinções ou formas de discriminação.
B
Ser caracterizado como dever do Estado somente fomentar as práticas desportivas formais.
C
Proteção e incentivo de manifestações desportivas de criação nacional.
D
Supremacia nacional na organização da prática desportiva.