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A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Bás...
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Q3679781
Legislação Federal
Lei nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação. Considerando seus conhecimentos a respeito dessa legislação e do serviço social na educação, assinale a alternativa correta:
A
A atuação de assistentes sociais na educação é voltada apenas para a mediação de programas de ampliação do acesso e permanência da população nos diferentes níveis no âmbito educacional.
B
O serviço social no âmbito escolar centra-se em ações que contribuem para a efetivação de uma política de educação digna, justa, acolhedora e acessível na defesa dos direitos sociais e humanos, não sendo necessárias de ser desenvolvidas juntamente das equipes multiprofissionais, levando em consideração apenas o projeto político-pedagógico das redes públicas.
C
A escola é uma instituição educacional onde as expressões da questão social vivenciadas pelo estudante se manifesta, tanto nas relações entre alunos e educadores quantos na relação entre família e comunidade. Portanto, às equipes multiprofissionais está a incumbência em desenvolver ações de controle das problemáticas sociais para melhoria e higienização do espaço escolar.
D
O serviço social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por todos os atores que se encontram no âmbito educacional, viabilizando a garantia de direitos, políticas públicas, e juntamente a/o profissional da psicologia atuar com ações que tornem a educação como uma prática de inclusão social, de formação da cidadania e emancipação dos sujeitos sociais.