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De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de...
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Q3685723
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação à venda de alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos e utensílios.
A
Podem ser comercializados, se de origem nacional, sem a necessidade de atender a normas de rotulagem.
B
Obedecem, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade.
C
Não precisam ser rotulados, pois sua utilização é considerada irrelevante para a segurança alimentar.
D
Podem ser vendidos sem qualquer regulamentação, desde que o comerciante tenha autorização.